TERMO DE REEQUILIBRIO DE VALORES

10 de Fevereiro de 2025

Pref. Reserva do Cabaçal

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 07/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2024

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: TRR POR DO SOL COM. COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.139.636/0001-19, com sede na Rua Marques de Pombal, n° 195, Jd Araputanga-MT, telefone (65) 3261-1287, e-mail: escrituracao@postobolasete.com.br, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) DENILSON PIVETA, inscrito(a) no CPF sob o nº 630.207.501-72 e RG: 09531939, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP

1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 07/2024, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP

2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP

3.1 – O valor total da ATA será aditivado, SENDO SUPLEMENTADO O ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, DE R$ 5,76 PARA R$ 6,33 (9,90%) em conformidades com a lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

02 - Gabinete do Prefeito

001 - Gabinete do Prefeito

- 04.122.0002.2003 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

03 – Secretaria Mun. De Adm. e Planejamento

001 - Gabinete do Secretario

- 04.122.0002.2013 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

04 – Secretaria Mun. De Finanças

001 - Gabinete do Secretario

- 04.123.0002.2016 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

05 - Secretaria Mun. de Obras

001 - Gabinete do Secretario

- 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

- 26.782.0005.2123 3.3.90.30 fonte 1.1.759.700

- 26.782.0005.2123 3.3.90.30 fonte 1.2.759.700

- 26.782.0005.2127 3.3.90.30 fonte 1.1.759.700

05 - Secretaria Mun. de Obras

002 - Departamento de Água e Esgoto

- 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

06 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

- 12.122.0002.2028 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001

06 - Secretaria Municipal de Educação

002 - Departamento de Educação

- 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.1.553

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.1.599.0

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.1.759.701

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.2.759.701

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.2.553

- 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.2.599.0

- 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 1.1.550.0

- 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 1.2.550.0

- 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 1.2.569.0

- 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001

- 12.365.0008.2121 3.3.90.30 fonte 1.1.599.0

06 - Secretaria Municipal de Educação

003 – FUNDEB

- 12.361.0006.2047 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0

- 12.361.0006.2047 3.3.90.30 fonte 1.2.540.0

- 12.365.0008.2049 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0

07 - Secretaria Municipal de Saúde

001 - Gabinete do Secretario

- 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002

07 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

- 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002

- 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.600

- 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.621

- 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.1.600

- 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.2.600

- 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.2.621

- 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 1.1.600

- 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002

- 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 1.1.600

08 - Secretaria Mun. De Assistência Social

001 - Gabinete do Secretario

- 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

- 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

002 - Fundo Municipal de Assistência Social

- 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

- 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.500

- 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.660

- 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.2.660

- 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.500

- 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.660

- 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.2.660

- 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.660

- 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.500

- 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.660

- 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.2.660

- 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.500

- 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.660

- 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 1.1.661

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

- 08.243.0011.2075 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

09 - Secretaria Mun. de Esporte

001 – Diretoria de Esportes

- 27.812.0017.2087 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

10 - Secretaria Mun. de Cultura e Lazer

001 – Gabinete do Secretário de Cultura e Lazer

- 23.695.0013.2080 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

10 - Secretaria Mun. de Cultura e Lazer

002 – Divisão de Cultura

- 13.302.0016.2084 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

001 - Departamento do Agropecuário

- 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

002 – Divisão Ambiental

- 04.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal -MT, em 07 de fevereiro de 2025.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

TRR POR DO SOL COM. COMBUSTIVEIS LTDA

DENILSON PIVETA

Proprietário

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