CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARIA ALICE DA SILVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 14.284.593/0001-70

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 17/2023.

DATA: 06/02/2025

DO OBJETO:

Aquisição de materiais de expediente, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo de REAJUSTE FINANCEIRO, conforme Cláusula Décima do item 10.2 do Contrato 005/2025, do Reajuste anual acordado entre as partes pelo Reajuste com o índice INPC 01/2024 A 12/2024, 4,767940 %. Valor Total: R$ 107.202,70 (Cento e sete mil duzentos e dois reais setenta centavos.

O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 57, inc. II da Lei 8666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o reajuste financeiro, em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de aquisição contínua e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 34/2025/ADM da Secretaria Municipal de Coordenação e Administração.