DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas legais atribuições, em conformidade com o Capítulo III da Lei Complementar nº 158/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para constituir a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Mirassol d' Oeste/MT, com a finalidade de aprovação em estágio probatório e progressão, observando as exigências e critérios da Lei Complementar nº 158/2016 e o Decreto nº 4.200/2022, conforme composição abaixo:

PRESIDENTE:

BRUNO VILAS BOAS PANARO LEITE – Registro/Matrícula nº 506/1212;

MEMBROS:

MASTERSON FELIPE DA SILVA - Registro/Matrícula nº 4763/591;

RODRIGO DONIZETE TERRADAS, Registro/Matrícula nº 993/ 730;

EVANILDO LUIZ DA SILVA - Registro/Matrícula nº 3607/1294;

MIRIAN DA SILVA FARIA - Registro nº 092, Matrícula nº 5148.

Art. 2. A Comissão Permanente de Avaliação terá como atribuições, além da própria avaliação do servidor, elaborar e submeter ao Prefeito Municipal:

I - Propostas de normas que comporão o instrumento de avaliação de desempenho dos servidores;

II - Estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal e seus instrumentos de avaliação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias 041/21 e 030/23, mantendo seus atos praticados em suas vigências.

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 07 de fevereiro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito