Processo Administrativo: 08-2025.

Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Decreto Municipal nº 098 de 05 de julho de 2019 e demais condições deste Edital.

Tipo: MENOR PREÇO.

Data de Abertura: 10 de março de 2025 às 08h 00m. (Horário Local).

Endereço: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, na Av. Mato Grosso, 221, Centro, CEP: 78.265-000, Sala de Licitações.

EDITAL: consulta e retirada das 07h:00min. às 13h:00min, de segunda a sexta-feira, no setor de licitação ou, gratuitamente no endereço eletrônico licitacao@reservadocabacal.mt.gov.br.

Reserva do Cabaçal - MT, 07 de fevereiro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL