DECRETO Nº 037/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE ALVARÁ EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica determinado o vencimento do ALVARÁ do Exercício 2025 até 30 de Abril de 2025.

Artigo 2º - O pagamento do Alvará é em cota única.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de Fevereiro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração