TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO Nº. 013/2022, DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA N°. 930, Q. 87 CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2022 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E EDVALDO DE MELO SOUSA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e EDVALDO DE MELO SOUSA, portador do RG n°. 823 246 SSP/MT e CPF n°. 522.776.401-82, residente e domiciliado na Rua vitória, n° 930, Q 87, centro de Porto Dos Gaúchos, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADO, Oriundo do Processo Licitatório nº. 018/2022, e o Termo de Dispensa de Licitação n°. 002/2022, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato nº. 013/2022, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Nona do Contrato nº. 013/2022, Processo Licitatório nº. 018/2022, e o Termo de Dispensa de Licitação n°. 002/2022,LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA N°. 930, Q. 87, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 013/2022, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 21/01/2025 a 21/01/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 013/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 21 de janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		EDVALDO DE MELO SOUSA CPF n°. 522.776.401-82 Representante CONTRATADO
Nattasha Victória dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA