EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação do ITBI.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal Interino de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei.

RESOLVE:

Art. 1° º Designar para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis localizados neste Município, com competência para opinar sobre o valor real de imóvel a ser transferido, a fim de apurar o valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” – ITBI, os seguintes membros:

Cairo Roberto da Silva - Presidente

Josefa Liliana Lima Dantas - Membro

Laís Nogueira de Rezende - Membro

Art. 2° A presente Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, 15 de Janeiro de 2025.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal Interino