Campo Verde, 07 de fevereiro de 2025

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 001/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

Sudoeste Comércio de Alimentos LTDA

CNPJ: 50.036.351/0001-20

Rua Neftes de Carvalho n°: 471, Tangará da Serra- MT, CEP: 78300-083

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 022/2025, de acordo com o ofício encaminhado pela diretora da merenda escolar.

A empresa Sudoeste Comércio de Alimentos LTDA descumpriualgumas normas estabelecidas no pregão sendo elas: pela inexecução na entrega de 01 unidade do item (IOGURTE) referente a NAD 017/2025 e pela entrega incorreta de 54 Kg de (CARNE BOVINA ACÉM MOÍDO GROSSO) onde o mesmo foi recusado duas vezes no momento da entrega pelo fato de não atender as especificações descritas no Termo de Referência e na NAD 087/2025 quanto ao corte solicitado, gordura além do permitido de 10%, quantidade maior que 2 kg em cada pacote e a forma de entrega em carro sem refrigeração (primeira entrega), estas NADs foram enviadas via e-mail no dia 17/01/2025. Solicitando a entrega para o dia 27/01.

Salientamos que estes itens são essenciais para o cumprimento do cardápio diário oferecido na alimentação escolar ofertado nas unidades escolares, e essa inexecução nas entregas causa inúmeros transtornos para a administração pública.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LILIANE CITELI CHERUBIM

Fiscal dos ARP n.º 022/2025