Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 03/2025-SSAAP, cujo objeto é aquisição de produtos químicos utilizados no sistema de tratamento de água, para atender as demandas da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 03/2025-SSAAP:

Fiscal: Thais Cristina Couto Hurtado.

Substituto: Odenil José de Arruda.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2025.

Cáceres/MT, 07 de fevereiro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente