SÚMULA: “ALTERA O DECRETO N.º 205/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO FUNDEB E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os membros da Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação - CME, nos seguintes segmentos:

1-Representante do Executivo Municipal na Câmara do FUNDEB

Elizangela Lopes de Oliveira- Titular

Veridiane Batista dos Santos- Suplente

2- Representante do segmento dos diretores- Câmara do FUNDEB

Alessandro Sachi Gezualdo- Titular

3- Membros da Diretoria da Câmara do FUNDEB

Rosileide Vecchia Pinho- Presidente

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº 205/2024 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá à reedição do Decreto Municipal nº 205/2024, com as alterações do presente decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal