Ref. Concorrência Eletrônica nº 001/2025.

Processo Administrativo nº 004/2025.

DESPACHO

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, REVOGA, com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de Construção de drenagem de Aguas Pluviais do terreno da Escola Curumim do Município de Marcelândia/MT. Tal ação justifica-se pelo Oficio SEPLAN nº 017/2025, onde o mesmo será feito por Dispensa, conforme parecer técnico de engenharia e fotos em anexo, visando garantir a segurança de todos os usuários da escola é de suma importância que esta obra seja realizada o mais breve possível, pois devido as chuvas intensas, cada dia que passa a situação se agrava mais no local.

Publique-se.

Marcelândia-MT, 07 de fevereiro de 2025.

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Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em exercicio