CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2023.

ARP Nº. 007/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 020/2023.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2023 ORIGINADO DO REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE DRENAGEM CORRUGADO DE PVC, PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS SOBRE CORREGOS LOCALIZADOS NAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DO PORTO DOS GAÚCHOS – MT, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PIOVEZAN DE SOUZA E CIA LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

PIOVEZAN DE SOUZA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.248.454/0001-50, com sede a Av. Ayrton Senna, nº. 226-S – Bairro Centro – CEP. 78.575-000, no Município de Juara – MT, neste ato, representada pela Sr.(a) Andyra Piovezan Moreira de Souza, portadora do RG nº. 1.386.308-8 SSP/MT e CPF nº. 942.979.831-68, denominada simplesmente CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor/Quantidades sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo tem como finalidade o Reequilíbrio no Item 02 do LOTE 001 referente ao Contrato nº. 030/2023, Pregão Presencial nº. 009/2023, ARP nº. 007/2023 e Processo Licitatório nº. 020/2023.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

Constitui o objeto deste termo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, conforme solicitação da Empresa PIOVEZAN DE SOUZA E CIA LTDA eautorizada pelaSecretaria de Infraestrutura. Será consedido aproximadamente 6,24964..% de reequilibrio no Item 02, alterando o Valor Unitário de R$ 5.675,04 (Cinco Mil Seiscentos E Setenta E Cinco Reais E Quatro Centavos) para R$ 6.029,71 (Seis Mil E Vinte E Nove Reais E Setenta E Um Centavos), Conforme Segue A Tabela:

LOTE 01
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	QUANT.	V.UNIT	V.TOTAL
02	Tubo extrudado, parede dupla em PEAD (polietileno de alta densidade), com união ponta e bolsa, liso internamente e corrugado externamente, em barras de 6m de comprimento, cor preta, pigmentada com negro de fumo, com diâmetro nominal DN/DI 1000 mm até 1050 mm (baseado no diâmetro interno), classe de rigidez SN4, conforme norma DNIT 094/2014.	BARRAS DE 6M	7(Saldo Atual)	R$ 6.029,71	R$ 42.207,97
Quarenta E Dois Mil Duzentos E Sete Reais E Noventa E Sete Centavos				TOTAL	R$ 42.207,97,

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 07 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PIOVEZAN DE SOUZA E CIA LTDA CNPJ Sob n°. 09.248.454/0001-50 CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.956.801-23

TESTEMUNHA