Processo nº. 1022898/2025

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 146/2024, oriunda do Pregão eletrônico Nº 027/2024 – com a empresa R.R MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ 33.202.407/0001-50 - cujo objeto é Adesão a Ata de Registro de Preços para o fornecimento parcelado de medicamentos de ordem judicial e outros, aplicando-se o desconto da tabela CMED/ANVISA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT, pelo período de 12 (doze) meses.. apresentada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria de Municipal de Saúde a Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 146/2024, oriunda do Pregão eletrônico nº 027/2024 cujo objeto Adesão a Ata de Registro de Preços para o fornecimento parcelado de medicamentos de ordem judicial e outros, aplicando-se o desconto da tabela CMED/ANVISA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência n° 02 parte integrante do Edital.

O CADIM atende ao todo 38 (trinta e oito) unidades de saúde do município com o abastecimento de medicamentos, insumos e materiais médicos hospitalares, dentre elas o Pronto Socorro, Maternidade e duas UPAS.

Considerando a necessidade de manter o atendimento de qualidade à população do município de Várzea Grande no que se refere à disponibilização de medicamentos às Unidades da Rede Municipal de Saúde, e que estes, são imprescindíveis para o tratamento dos pacientes que utilizam a Rede;

Considerando o Pregão Eletrônico nº 29/2024, referente a aquisição de medicamentos, ocorrido em 09/10/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, em que restou itens maus sucedidos no referido certame;

Considerando que a falta desses medicamentos pode acarretar em prejuízos à saúde dos usuários causando complicações, agravando o quadro clínico podendo até mesmo levar o paciente a óbito; O presente refere-se a adesão a Ata de Registro de Preços, na qualidade de órgão não participante, onde todas as condições e requisitos estão dispostos no edital de licitação original, qual seja, o Pregão Eletrônico n° 27/2024, Processo n° 10109/2024, Ata nº 146/2024 – Prefeitura Municipal de Monte Mor - SP, com o objetivo de evitar o desabastecimento das farmácias das unidades de saúde do município, e consequentemente a interrupção do fornecimento dos fármacos a população do município de Várzea Grande que é assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, bem como garantir o suporte as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Solicitamos a adesão a Ata de Registro de Preço 146/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 005/2023, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, inscrita no CNPJ sob o n° 45.787.652/0001-56 e a empresa R.R MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.202.407/0001-50, que tem por objeto: “Adesão a Ata de Registro de Preços para o fornecimento parcelado de medicamentos de ordem judicial e outros, aplicando-se o desconto da tabela CMED/ANVISA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT, pelo período de 12 (doze) meses.

Ademais, a referida contratação se faz necessária também no que diz respeito a prestação de serviços no caso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT.

Lado outro, importante destacar a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica dos serviços a serem aderidos, tudo isso alicerçado aos atos administrativos e princípios da administração pública, qual seja, legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade e eficiência.

Considerando que a adesão à ata é um processo menos moroso do que um processo licitatório comum.

Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto municipal 81/2023 conforme relatório de cotação de preços à fls 197 a 201, informação técnica fls 205/206, Termo de aceite da Prefeitura de Monte Mor fl. 14 e Termo de aceite da empresa R.R Medical LTDA fl. 16, em conformidade acostados aos autos do Parecer Jurídico Nº 008/2025, atendendo os preceitos legislação vigente.

Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº 01/2025, Adesão à Ata de Registro de Preços N° 146/2024, oriunda do Pregão eletrônico nº 027/2024, cujo objetivo é Adesão a Ata de Registro de Preços para o fornecimento parcelado de medicamentos de ordem judicial e outros, aplicando-se o desconto da tabela CMED/ANVISA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e quantitativos previstos neste Termo de Referência Nº 02/2025, com a empresa com a empresa R.R. MEDICAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.202.407/0001-50, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação, segundo o Termo de Referência n° 02/2025.

1. Publique-se e cumpra-se. 2. Empenhem-se os recursos necessários.

Várzea Grande, 07 de fevereiro de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de

Várzea Grande/MT - SMS/VG