TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS E CONVENIO DO ESTADO.

ARTISTA: NATANZINHO LIMA, NO DIA 10/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 36.623.504/0001-05, sediada na Rua Aluisio de Azevedo, nº 200, sala 0301, bairro Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-090, e-mail: diretoria@okpromo.com.br, representado pelo Senhor: Alessandro Lanuse Santos de Araujo.

VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

VIGÊNCIA: 07 (sete) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 013/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.