LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede aumento real nos vencimentos de cargos de Chefia e outras providencias

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o aumento real nos Salários dos Cargos de Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, do Poder Executivo Municipal de Cocalinho, em 20% (vinte por cento), fixando-os, em:

a) Diretor de Divisão: R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais); b) Chefe de Gabinete: R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais); c) Chefe de Seção: R$ 3.220,00,00 (três mil duzentos e vinte reais); d) Motorista de Representação: R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais).Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal