Dispõe sobre a definição geográfica de atuação das Unidades do Conselho Tutelar de Várzea Grande/MT

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições, que lhe são conferidos pela Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015, Lei Municipal 5.062 de 04 de abril de 2013, Lei Complementar 5.294 de 27 de agosto de 2024 e,

Considerando o Art.35; inciso 1º da Lei Municipal nº 4.095 de 03 de setembro de 2015;

Considerando aLei Municipal Complementar nº 5.294 de 27 de agosto de 2024;

Considerando a necessidade de inclusão nominal de bairros e logradouros municipais às regiões de atuação das Unidades dos Conselhos Tutelares;

Considerando as deliberações da reunião realizada no dia 31 de janeiro do corrente ano, com todos os conselheiros(as) tutelares;

Resolve:

Art.1º - Fica definida a área geográfica de atuação das quatro Unidades do Conselho Tutelar do município, as quais unidades tutelares devem atuar em cumprimento da legislação vigente, nas seguintes regiões:

1.CONSELHO TUTELAR UNIDADE CENTRO

BAIRRO PRIMAVERA:

Cohab Primavera

Loteamento Santa Cecília

Loteamento Vila operária

Residencial 15 de Maio

Loteamento Jardim Campo Verde

Loteamento Esplanada

Loteamento Parque Tamoyos

Loteamento Parque Ambar ll

Loteamento Rosa Imperial

Loteamento Monte Castelo

Loteamento São José

Loteamento Sayonara

Loteamento Jeane

BAIRRO JARDIM IKARAY:

Loteamento Jardim Ikaray

Loteamento Jardim Novo Horizonte

Loteamento Parque Nova Era

Loteamento Santa Fé

Loteamento Jardim das Flores

Loteamento São Jorge

Loteamento Parque Del Rei

Loteamento Portal da Amazônia

Loteamento Residencial São Gonçalo

Residencial Miguel Lana

Residencial Elias Domingos

Residencial Paulo Leite

Residencial Athaíde Monteiro

Loteamento Village Ouro Preto

Vila Tia Lucimar (Vila Novo Horizonte)

BAIRRO COSTA VERDE:

Loteamento Jardim Costa Verde

Loteamento Planalto Ipiranga

Loteamento Santa Maria l

Loteamento Santa Maria ll

BAIRRO VITÓRIA REGIA:

Loteamento Jardim Vitória Régia

Capela do Piçarrão

Loteamento Dep. Nilton Figueiredo

BAIRRO CENTRO NORTE:

Centro

Loteamento Empresarial de Várzea Grande

Loteamento Liberdade

Loteamento Embauval

BAIRRO CENTRO SUL:

Loteamento Jardim Imperador

Loteamento Água Limpa

Loteamento Vila Ipase

Loteamento Paço Real

Loteamento Jardim Nova Kanaã

Loteamento Vila Rosimary

Loteamento Santa Luzia

Loteamento Jardim Kataguás

Loteamento Jardim Imperador ll

Loteamento Jardim dos Girassóis

Loteamento Cristina

Cohab Nossa Senhora da Guia

Loteamento Park Ambar

Loteamento Planalto Ipiranga

Loteamento Jardim Aeroporto

Loteamento Pirinéu

Loteamento São Jerônimo

Loteamento Centro Esportivo

Loteamento Centro Sul

Loteamento Uirapuru

Loteamento Nova Várzea Grande

Loteamento Regina

Loteamento Santa Rosa

Loteamento Ferraz

Loteamento Amarílio

BAIRRO JARDIM MARAJOARA:

Loteamento Jardim Marajoara l

Loteamento Jardim marajoara ll

Loteamento Jardim Paula l

Loteamento Jardim Paula l (2ª etapa)

Loteamento Jardim Itororó

Loteamento São Sebastião

Loteamento Marechal Rondon

Loteamento Park Industrial San Marco

Água Vermelha

Loteamento Santa Mercedes

Residencial Estrela Dalva

Residencial Lucimar Campos

Residencial Carla Renata

BAIRO CANELAS

Loteamento Jardim Paula II

Loteamento Jardim Paula II (2ª parte)

Residencial Alberto Canelas

Loteamento Nova Fronteira

Loteamento São João

Loteamento Parque Ouro Branco

Loteamento Jardim Ouro Verde

Loteamento Frutal de Minas

Loteamento Dage

Loteamento Parque Paiaguás

Cohab Ouro Verde

BAIRRO SÃO SIMÃO

Loteamento São Simão

Cohab João Baracat

Loteamento Colinas Verdejantes

Loteamento Parque Residencial Cláudia

BAIRRO SANTA IZABEL

Cohab Asa Bela

Residencial Renato José dos Santos

Loteamento Parque Industrial Atlântico

Cohab Santa Izabel

Loteamento Cidade de Deus

Residencial Alice Gonçalves de Campos

Cohab Asa Branca

Residencial Athaíde Ferreira

BAIRRO PAIAGUAS

Loteamento Parque Paiaguás

2. CONSELHO TUTELAR UNIDADE CRISTO REI

BAIRRO FONTE NOVA:

Loteamento Vila sadia

Loteamento Vista Alegre l

Loteamento Morada Dos Florais

Loteamento Jardim Aroeira

Residencial Ponte Nova

Manga

Loteamento Santos Dumont

Loteamento Núcleo lll

Loteamento Núcleo do Sesi

Loteamento Construmat

Loteamento Vereador Abelardo de Azevedo

Residencial Cerrados

Alameda

Loteamento Cassyra Lúcia

Loteamento Ponce de Arruda

Residencial Ponte Velha

BAIRRO CRISTO REI:

Cohab Dom Ornando Chaves

Cohab Jayme Campos

Loteamento Vila Vitória

Loteamento Joaquim Agostinho Curvo

Loteamento Governador José Fragelli

Lagoa do Jacaré

Cohab Cristo Rey

Loteamento Jardim Adália

Loteamento Domingos Sávio

Loteamento Jardim Vasconcelos

Loteamento Vila União

Loteamento Jardim União

Loteamento Boa Vista

Loteamento Hélio Ponce de Arruda

Cohab Dom Bosco

Residencial Aurília Sales Curvo

Loteamento Jardim Beira Rio

Residencial Noíse Curvo

Loteamento Nossa Senhora de Santana

Loteamento São Sebastião

Condomínio Vila Alameda

BAIRRO PARQUE DO LAGO:

Loteamento Jardim Maringá l

Loteamento Jardim Maringá ll

Loteamento Jardim Maringá lll

Loteamento Santa Fé

Loteamento Parque São João

Loteamento Jardim das Oliveiras

Loteamento Altos da Boa Vista

Cohab 8 de Março

Loteamento Parque do Lago

Residencial Uni Park

Loteamento Jardim Ipanema

Loteamento Dom Diego

Loteamento Planalto Beira Rio

Engordador

Loteamento Jardim Maringá l (ampliação)

Loteamento Jardim Vila Rica

Loteamento Santa Clara

Loteamento Princesinha do Sol

Loteamento Sol Nascente

Loteamento Santa Luzia

Condomínio Residencial Santa Bárbara

Carrapicho

3.CONSELHO TUTELAR UNIDADE JARDIM GLÓRIA

BAIRRO 23 DE SETEMBRO:

Loteamento 23 de Setembro

Loteamento Jardim América

Loteamento Jardim Potiguar

Loteamento Parque Tremendão

Loteamento Vila Maria

Loteamento Pampulha

Chácara Glória

Residencial Jardim das Acácias

Loteamento New Iara

Residencial Terra Nova

BAIRRO JARDIM GLÓRIA:

Loteamento Figueirinha

Loteamento Jardim Panorama

Loteamento Jardim Glória

Loteamento Jardim Glória ampliação (incluìdo)

Loteamento Núcleo G

Loteamento Núcleo G ampliação

Loteamento Jardim Alá

Loteamento Cidade Jardim

Loteamento Jardim sol nascente l

Loteamento Jardim sol nascente ll

Loteamentos São Francisco

Loteamento Serra Dourada

Loteamento Villa Artur

Loteamento Vila Suíça

Loteamento Vila Ipiranga

Loteamento Santa Terezinha l

Loteamento Santa Terezinha ll

BAIRRO MAPIM

Loteamento Sumaré

Loteamento Jardim Acácia

Loteamento São João

Loteamento Jardim Primavera

Loteamento Industrial l

Loteamento Industrial ll

Loteamento Industrial III

Loteamento Industrial IV

Loteamento Cruzeiro do Sul

Loteamento Parque do Ipê

Loteamento Bela Vista l

Loteamento Bela Vista ll

Loteamento Panamericano

Loteamento Jardim das Flores

Loteamento São Marcos

Loteamento Distrito Industrial

Loteamento Parque das Nações

Loteamento Terra Nova

Loteamento Alto da Boa Vista

Loteamento Esmeralda

Loteamento Parque Jatobá

BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS:

Loteamento Jardim dos Estados

Conjunto hab. Nair Sacre

Loteamento Maria Isabel

Loteamento Ana Luiza residencial

Residencial Cabo Michel

Loteamento parque Mangabeiras

Residencial Nova Flórida

Loteamento Tarumã

Residencial Celestino Henrique Pereira

DISTRITO PASSAGEM DA CONCEIÇÃO:

Distrito Passagem da Conceição

Aglomerado Rural Dorcelina Folador

Aglomerado Rural Rio dos Peixes

4.CONSELHO TUTELAR UNIDADE SÃO MATHEUS

BAIRRO NOVO MUNDO:

Loteamento Novo Mundo

Loteamento Cidade Nova Hollywood

Loteamento Jardim Paula lll

Loteamentos Jardim Campinas

Loteamento Buenos Aires

BAIRRO PETRÓPOLES:

Residencial Jacarandá

Residencial José Carlos Guimarães

Residencial Nova Ipê

Residencial Colinas I e II

Residencial Jequitibá

Loteamento Jatobá

Loteamento Residencial Nova Ipê

Loteamento Residencial Nova Esperança

Loteamento Jardim Petrópolis

Loteamento Jardim Guanabara

Loteamento Jardim Botafogo

Loteamento Jardim Andaraí

Loteamento Jardim Novo Niterói – Jardim Niterói – Desmembramento

Loteamento Jardim do Pássaros

Jardim Corsário

Loteamento Chapéu do Sol

Loteamento Jardim Manaíra

Loteamento California

Loteamento Manancial

Loteamento Porto Imperial

Loteamento Jardim das Palmeiras

Loteamento Márcia

Loteamento Nancy

Loteamento Jardim das Acácias

Loteamento Adriana

Loteamento Tatiana

Loteamento Ana Vitória

Loteamento Jardim das Canoas

Loteamento Maristela

Loteamento Margaridas

Chácara Recreio do Pari

DISTRITO PARI

Aglomerado Rural Sadia l

Aglomerado Rural Sadia III

Aglomerado Rural Espinheiro

Aglomerado Rural Manto Verde

Aglomerado Rural Fazendinha

Chácara Umuarama

Chácara Portal da Amazônia

BAIRRO CAPÃO DO PEQUI:

Cohab 24 de Dezembro (Resid. Jardim Guanabara)

Cohab 7 de Maio (Resid. Jardim Botânico)

Poço Grande

Loteamento Brasil Novo

Loteamento Parque dos Pequizeiros

Loteamento Distrito Industrial

Loteamento Capão do Pequi

Loteamento Parque Bom Jardim

Loteamento Eliane Gomes (Loteamento Parque das Estações)

Loteamento 13 de Setembro (Loteamento Novo Mato Grosso)

Residencial Rubens dos Santos

DISTRITO PAI ANDRÉ

Aglomerado Rural Bonsucesso

Aglomerado Rural Souza Lima

Aglomerado Rural Capão Grande

Aglomerado Rural Jardim Califórnia

Aglomerado Rural Parque Boa Vista I

Aglomerado Rural Parque Boa Vista II

Aglomerado Rural Limpo Grande

Aglomerado Rural Gonçalo Botelho

Aglomerado Rural Mangueiral

Aglomerado Rural Valo Verde

Aglomerado Rural Praia Grande

Aglomerado Rural Chácara Estância São Carlos

Aglomerado Rural Pai André

BAIRRO SÃO MATHEUS:

Loteamento São Matheus

Residencial São Matheus

Residencial São Benedito

Loteamento Parque Sabiá

Loteamento Parque Arco-íris

Loteamento Jardim Mariana

Loteamento Parque Bandeirantes

Loteamento Estância São Carlos

Loteamento São Francisco

Loteamento Jardim Eldorado

Loteamento Jardim Eldorado (parte)

Loteamento Parque Centro Oeste

DISTRITO DO FORMIGUEIRO:

Aglomerado Rural Formigueiro

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 31 de janeiro de 2025.

Nelma de Oliveira Neres Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente