Portaria Nº.025/2025 ADM de 24 de Janeiro de 2025.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAL DE CONTRATO, abaixo discriminado.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (a) |
| OBRAS | EDELCI DIAS DA COSTA CPF: 038.095.771-03 MATRICULA: 14288 | WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51 MATRICULA: 11969 | - |
| ADMINISTRAÇÃO | ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA CPF: 770.696.921-53 | SOLANGE BARROS MILHOMEM CPF: 628.115.501-78 | - |
| GESTÃO | TATIANE DO NASCIMENTO MATRICULA: 13715 CPF:007.411.451-46 | ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES MATRICULA: 11965 CPF: 024.860.871-17 | ELZILENE SIPAUBA COSTA MATRICULA: 10491 CPF: 576.923.513-68 |
| CRAS | ANA LUCIA DE ARAÚJO TAVARES MATRICULA: 14263 CPF:567.886.651-68 | CLAUDIA ALICE ALENCAR COSTA MATRICULA:14928 CPF: 047.113.461-98 | CRISTINA RAQUEL BERTÉ MATRICULA: 14125 CPF:700.688.441-15 |
| CREAS | CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES MATRICULA:14735 CPF:018.419.781-32 | GILMAR BARBARESCO MATRICULA:12027 CPF: 534.320.376-00 | LUANE CRUZ DA SILVA MATRICULA: 14998 CPF:028.042.071-45 |
| CADASTRO ÚNICO | DANIEL FOGAÇA DE MIRANDA MATRICULA:15015 CPF: 239.778.748-29 | MARIA GABRIELLY DO N. SOARES MATRICULA:14118 CPF: 072.636.261.10 | LEANDRO MARTINS DA SILVA MATRICULA: 14769 CPF: 087.408.056-89 |
| CRIANÇA FELIZ | RAQUEL SOUZA DA SILVA MATRICULA: 15026 CPF: 064.607.579-92 | DAIANE MENDES COSTA MATRICULA:14142 CPF: 054.935.241-47 | DONIZETE SILVA ALENCAR MATRICULA:14272 CPF: 973.361.141-72 |
| CONSELHO TUTELAR | RUTIMAR LOPES DE C. DANTAS MATRICULA: 14777 CPF: 832.004.441-34 | DIVINA APARECIDA DE L. MARTINS MATRICULA: 14776 CPF: 956.604.291-49 | ELZILENE SIPAUBA COSTA MATRICULA: 10491 CPF: 576.923.513-68 |
| GABINETE | TIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA CPF: 052.082.471-78 | LEILA MOREIRA TAVARES CPF: 612.099.101-87 | - |
| AGRICULTURA | PABLO COELHO CARDOSO CPF: 040.463.511-36 | ADALTO PINTO DE OLIVEIRA CPF: 015.322.241-76 | - |
| CONTRATO | 015/2025 | CNPJ | VALOR |
| CONTRATADA | W J SILVA LTDA | 26.780.122/0001-31 | R$ 360.581,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 11 MESES E 7 DIAS – 24/01/2025 A 31/12/2025 | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 24 de Janeiro de 2025.
RICARDO ALOISIO BABINKSI
Prefeito Municipal