DATA: 18 de maio de 2016.

SÚMULA: Designa a servidora Jacinta Salete Saggiorato Francio para exercer a função de Fiscal do Convênio nº. 001/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop-MT - APAE.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 263/2013, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a Instrução Normativa nº 032/2009 – 2ª Versão, que trata sobre as rotinas de trabalho, estabelecendo normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos pela Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Jacinta Salete Saggiorato Francio – matrícula 4253, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal do Convênio nº. 001/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop-MT - APAE, aprovado nos termos da Lei nº. 2224/2015, de 08 de dezembro de 2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portareia nº. 221/2016, de 03 de março de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal