Espécie: Extrato de Rescisão do Contrato nº003/2024. Contratante: Câmara Municipal de Juscimeira-MT, CNPJ: 24.774.499/0001-52. Contratada: RÁDIO XAVANTES DE JACIARA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 00.171.728/0001-86. Embasamento Legal: a rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, e, bem como na Cláusula 10.2 do Contrato Originário. Objeto do Contrato: “Contrato de empresa especializada em locução Off produzido, para criação de campanhas institucionais para rádio a serem utilizadas pela Câmara Municipal de Juscimeira-MT.”

QUEILIANO SELESTINO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal