LEIMUNICIPAL Nº 1.863/2025

EMENDA:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2025, o no valor de R$ 153.883,23 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), atendendo o disposto nos artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43§ 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Superávit Financeiro de 2024.

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013- ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO ATIVIDADE: 2150- Emenda Parlamentar N.234-Dep.Janaina Riva- Termo Compromisso N.190/2024
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 2.621.321.0000 44.90.52.00.00- Equipamento e Material Permanente Fonte de Recursos: 2.621.321.0000 Total	38.783,25 115.099,98 153.883,23

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados, utilizando-se como recurso o Superávit Financeiro do exercício anterior, Fonte de Recursos: 2.621.321.0000 nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64, conforme detalhado no artigo 1º, desta Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.864/2025

EMENDA:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2025, o no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atendendo o disposto nos artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43,§ 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Superávit Financeiro de 2024.

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0016- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 1127- EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N.217-DEPUTADO GILBERTO MOACIR CATTANI-TERMO COMPROMISSO 410/2024
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamento e Material Permanente Fonte de Recursos: 2.621.321.0000 Total	100.000,00 100.000,00

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados, utilizando-se como recurso o Superávit Financeiro do exercício anterior, Fonte de Recursos: 2.621.321.0000 nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64, conforme detalhado no artigo 1º desta lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.865/2025

EMENDA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64 a abrir crédito Suplementar por Superávit Financeiro no orçado vigente no valor de R$ 33.994,86 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme abaixo discriminado:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013- ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO ATIVIDADE: 1033 - Aquis.Equip.Mat.Permanente para Atenção Primaria
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.53.00.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 2.601.0000600 TOTAL	33.994,86 33.994,86

Total da Suplementação por Superávit Financeiro de R$. 33.994,86 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos)

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados, utilizando-se como recurso o Superávit Financeiro do exercício anterior, Fonte de Recursos: 2.601.0000600 nos termos dos artigos 42, e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64, conforme detalhado no artigo 1º desta lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.866/2025

EMENDA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIRCREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRONO VALOR DE R$ 666.480,50 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64, a abrir credito adicional suplementar especialpor Superávit Financeiro no orçamento de 2025, correspondendo ao montante deR$666.480,50 (seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0016 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2151 – CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO-PROGRAMA FILA ZERO- T.COMPROMISSO 086/2024- EMENDA DEP. FAISSAL JORGE CALIL
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 2.621.000.000 Total	666.480,50 666.480,50

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes de Superávit Financeiro da fonte 2.621.000.000, do Programa Fila Zero do governo do estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.867/2025

EMENDA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 210.691,20 (DUZENTOS E DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64, a abrir credito adicional suplementar especialpor superávit financeiro no orçamento de 2025, correspondendo ao montante deR$ 210.691,20 (duzentos e dez mil seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos),no orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 – SAUDE
SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0016 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2152 – EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA n.243- DEP. PAULO ARAUJO- FILA ZERO
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 2.621.000.000 Total	210.691,20 210.691,20

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes de superávit financeiro da fonte 2.621.000.000, do Programa Fila Zero do governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

______________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

LEIMUNICIPAL Nº 1.868/2025

EMENDA:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2025, atendendo o disposto nos artigo167, inciso VI, da Constituição Federal, e artigo 42 e 43,§ 1º, inciso I, da Lei Federal 4320/64,conforme discriminado:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	VALOR
UNIDADE: – 001- Departamento de Gestão da Educação
FUNÇÃO: 122– Administração Geral
SUB-FUNÇÃO: 12 – Educação
PROGRAMA: 0002- Gestão Eficiente e Eficaz
PROJETO ATIVIDADE: 1118 – Construção Quadra Poliesportiva- Escola 25 de Outubro- Conv.1551-2021-SEDUC
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1.701.0000000- Outras transferências de Convênios ou Contrato de Repasse do Estado Total	54.004,09 54.004,09

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Excesso de Arrecadação do Convênio 1551/2021/SEDUC e a contra partida por Excesso de Arrecadação da fonte 1.704.0000.901 – Demais Transferências Obrigatórias/Transferências da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT