DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 1.658.110,00(UM MILHÃO E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E DEZ REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1431/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.658.110,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e oito mil e cento e dez reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001 MANUTENÇÃO E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 8

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

SUBTOTAL................................................................................................R$ 420.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003.17.512.0004.20009 MANUT. ENC COM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Cód. Reduzido 96

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 97

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL...........................................................................................R$ 1.088.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 303

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS

001.10.302.0008.20048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 358

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

SUBTOTAL ...........................................................................................R$ 142.110,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 426

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 463

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL....................................................................................................R$ 8.000,00

TOTAL ...................................................................................................R$ 1.658.110,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.10002 AQUISICAO DE VEICULO P/ GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 2

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL .............................................................................................R$ 290.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.10003 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 11

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL R$ ...............................................................................................490.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0004.10010 EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS.

Cód. Reduzido 64

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL................................................................................................R$ 728.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 301

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

Cód. Reduzido 367

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.304.0010.20054 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido 408

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL ...............................................................................................R$ 142.110,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 427

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 458

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL....................................................................................................R$ 8.000,00

TOTAL ..................................................................................................R$ 1.658.110,00

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL