SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL

Aditamento contratual que celebram o Município de Figueirópolis D’Oeste e a empresa C.E. DE FREITAS EIRELI-ME, conforme cláusulas e condições que seguem.

Pelo presente termo a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, com sede em Figueirópolis D’Oeste, estado de Mato Grosso e CEP: 78.290-000, localizada na Rua Santa Catarina nº 146, Centro, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG 558559 SSP/MT e CPF: 385.867.971-20, nomeado por meio de eleições diretas, , no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, que RESOLVE contratar a empresa C.E. DE FREITAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 27.587.485/0001-18, estabelecida na Rua Carlos Luz nº 116, centro, na cidade de Araputanga-MT, Cep: 78.260-000 Telefone: (65)99682.3910, e-mail: esc.cruz.ara@gmail.com, neste ato representado por seu representante legal o Sr Cristiano Emanuel de Freitas, portador do RG Nº. 1203674-9 SJ/MT e do CPF/MF Nº. 853.331.741-72, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei do Pregão n° 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGAO PRESENCIAL N° 035/2022 mediante as seguintes clausulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2023 acostados a Adesão a ARP 001/2023 PP, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Segunda – Do Preço, itens 2.3 e 2.4, Cláusula Quinta – Do Prazo de Vigência e Entrega, item 5.1, Clausula Sexta- Da Dotação Orçamentaria, item 6.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO

O valor do presente contrato e de R$ 75.999,96 (Setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), e com o segundo aditivo de prazo passara a ser de R$ 227.999,88 (Duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

O Presente Contrato também sofrerá um reajusto no percentual de 25% em seu valor inicial de R$ 75.999,96 (Setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sendo uma alteração de valor no total de R$ 18.999,99 (Dezoito mil novecentos e noventa e nove mil e noventa e nove centavos), sendo ao valor total do contrato inicial de R$ 94.999,95 (Noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Será pago o valor mensal em 12 parcelas de R$ 7.916,66 (Sete Mil Novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) visando dar atendimento as despesas decorrentes da execução deste Contrato.

CLAUSULA QUINTA-DO PRAZO DE VIGENCIA E ENTREGA

5.1 O presente Contrato terá vigência de 12 meses, e passara a ser de 36(trinta e seis) meses a partir da assinatura do Contrato.

CLAUSULA SEXTA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA

6.1. As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão a conta de recursos próprios Secretaria Municipal de Administração Dotação Orçamentaria:

Ficha: 80

Dotação. Orçamentaria: 04.122.0013.2008.000

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 31 de janeiro de 2025

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.367.762/0001-93

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

C.E. DE FREITAS EIRELI-ME

CNPJ: 27.587.485/0001-18

Cristiano Emanuel de Freitas

CPF: 853.331.741-72

CONTRATADA