PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada pela seu Secretário, o Senhor GUSTAVO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA SILVA, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.904.923/0001-82, localizada na Av. Santa Terezinha, quadra 03, lote 78, Bairro Jardim dos Estados, Várzea Grande/MT – CEP: 78.158-128, representada neste ato por sua Presidente, a Senhora MAYHARA PATRÍCIA SILVA CORREIA, brasileira, solteira, empresária, portadora de Cédula de Identidade RG n. XXX7683-X SSP/MT e inscrita no CPF n. XXX.490.681-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação no § único do art. 48, do Decreto Municipal nº 70/2016 e, com a devida correção no Plano de Trabalho. OBJETO: O objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº12/2024, é aditar o valor do Termo de Fomento, em decorrencia do resultado da aplicação financeira. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE:01500000000. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL´OGLIO MOCCELINI inscrita no CPF n. XXX.521.489-XX, e na função de suplente a Servidora FABRICIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. XXX.627.471-XX.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS

ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS