De: 07 de Fevereiro de 2025

“Designa os servidores responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar os servidores responsáveis de cada Secretaria Municipal para atuar como Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal conforme segue:

I - Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Fabio Junior Silva Pedroso

Suplente: Lucelia da Silva Santos

II - Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Daniel Ferreira de Souza

Suplente: Luciana Temponi de Moura Barbosa

III - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Titular: Marcela Andressa Prado dos Santos Suplente: Pedro de Carvalho Neto IV - Secretaria Municipal de Esporte: Titular: Valdeni Marques Vieira Suplente: Jeferson Jesus Barreto Melo V - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Nair Cristina Francisco Schmidt Suplente: Evandro Martins Cruz VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo: Titular: Helio Rezer Suplente: Maria Auxiliadora de Lima VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura: Titular: Daiane Cardoso Aguiar Suplente: Rosa Maria da Silva VIII - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Josias Almeida Campinas Suplente: Maria Eduarda Franco Vicente IX - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Francisca Ferreira de Oliveira Suplente: Luiz Sanches Carpes X - Secretaria Municipal Cultura e Economia Criativa: Titular: Francieli Santoni Suplente: Sirlei Denise Gunsch

Art. 2º Fica o fiscal ciente de que deverá anotar em registros todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou deficiências observadas.

Parágrafo Único: As decisões e providencias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 07 de Fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal