O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 012/2025, de 02 janeiro de 2025, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE DIAGNOSTICO TÉCNICO - VERIFICAÇÃO COM O APARELHO, para atender as necessidades da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, pertencente ao município de Sapezal/MT.

Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 nos termos do:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (Atualizado conforme Decreto Nº 12.343, DE 30 de Dezembro de 2024 - R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos)

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica VAMOS COMERCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA devidamente inscrita no CNPJ nº 35.654.688/0001-08, no valor R$ 17.448,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal