EDITAL COMPLEMENTAR 002/2025/SEMCULTJ RETIFICAÇÃO DO ANEXO XV - CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”
10 de Fevereiro de 2025
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, através da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais nomeada pela Portaria SEMCULTJ nº 004/2024, de 28 de outubro de 2024, anuncia a prorrogação do prazo para inscrição de projetos para o Edital de Chamamento Público nº 004/2024 PNAB Sorriso 2024 “Expressões Artísticas da Cultura”, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). O edital é lançado para a seleção de projetos em diversas áreas culturais, conforme o inciso II do art. 2º da Lei 14.399/2022.
Com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230004-015096 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:
a) M3 – Ações Gerais – Fomento para execução de ações culturais gerais;
b) M2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014) - Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 12.257, de 22 de novembro de 2024, que altera o Decreto Federal Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”
ANEXO XV
| AÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital Chamamento Público nº 004/2024 PNAB | 28/10/2024 |
| Recursos sobre o Edital Chamamento Público nº 004/2024 PNAB | 29/10/2024 a 30/10/2024 |
| ETAPA DE INSCRIÇÕES | |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 31/10/2024 a 31/01/2025 |
| Análise Técnica documental das propostas inscritas | 03/02/2025 a 14/02/2025 |
| Publicação do resultado preliminar das inscrições | 17/02/2025 |
| Período de recurso do resultado preliminar das inscrições | 18/02/2025 a 20/02/2025 |
| Apreciação de recursos do resultado preliminar das inscrições | 21/02/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final das inscrições | 24/02/2025 |
| ETAPA DE SELEÇÃO | |
| Período de seleção e avaliação de Mérito Cultural | 25/02/2025 a 28/02/2025 |
| Publicação do resultado preliminar da seleção e avaliação de Mérito Cultural | 07/03/2025 |
| Período de recurso da seleção e avaliação das propostas | 10/03/2025 a 12/03/2025 |
| Apreciação de recursos da Análise de Mérito Cultural dos Projetos Selecionados | 13/03/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final da seleção e avaliação das propostas | 14/03/2025 |
| ETAPA DE HABILITAÇÃO | |
| Convocação dos selecionados para envio dos documentos para Habilitação Documental | 17/03/2025 a 21/03/2025 |
| Publicação do resultado preliminar de Habilitação Documental | 24/03/2025 |
| Período de recurso da Habilitação Documental | 25/03/2025 a 28/03/2025 |
| Publicação e Homologação do Resultado Final de Habilitação Documental | 31/03/2025 |
| Convocação para Assinatura do Termo de Execução Cultural | 01/04/2025 a 04/04/2025 |
| Repasse de pagamentos ao Proponente Selecionado | A definir |
Sorriso-MT, 07 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO
Secretário Adjunto Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Presidente da Comissão de Análise Técnica
Portaria 004/2024