DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE QDD NO VALOR R$ 167.000,00(CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1423/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE QDD, no montante de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.20002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 27

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

SUBTOTAL ................................................................................R$

30.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Cód. Reduzido 559

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 399

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL ................................................................................R$

127.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 560

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

SUBTOTAL ................................................................................R$

10.000,00

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO

001.04.122.0002.20002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 23

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SUBTOTAL ................................................................................R$

30.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.20049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Cód. Reduzido 372

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.10.303.0009.20053 MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 397

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUBTOTAL ................................................................................R$

127.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0090.20068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 426

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL ................................................................................R$

10.000,00

TOTAL ... ................................................................................R$

167.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL