“DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA PARA O ANO DE 2025.

CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2017 Que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do CMDCA-Conselho Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte/MT.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão incumbido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de assegurar, garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando, elaborando, auxiliando na aplicação das políticas públicas municipais.

CONSIDERANDO, reunião ordinária realizado em 31 de janeiro de 2025;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar calendário anual de reuniões ordinárias do CMDCA, ficando assim estabelecidas:

31/01/2025 30/05/2025 26/09/2025

28/02/2025 27/06/2025 31/10/2025

28/03/2025 31/07/2025 28/11/2025

30/04/2025 29/08/2025 19/12/2025

Parágrafo Único – As reuniões ordinárias serão realizadas de forma hibrida: presencial, virtual ou mista, sempre com aviso prévio de no mínimo 32 horas para melhor mobilização e participação.

Art. 2º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Josedna Maria da Silva Silveira

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Gestão 2024 a 2026