DECRETO Nº 61, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 13.865,90 (treze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, noventa centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 06 – SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA | ||
| UNIDADE | 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 199 | 06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.553.0000000 | R$ 103,95 | |
| Subtotal | R$ 103,95 | ||
| ÓRGÃO | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 356 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.501.0000000 | R$ 11.510,95 | |
| 359 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.501.0000000 | R$ 2.251,00 | |
| Subtotal | R$ 13.761,95 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 13.865,90 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 02 de dezembro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume