MAPA DE RESULTADO FINAL
11 de Fevereiro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 040/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 004/2025
Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Serviços de Elaboração, Conferência e Transmissão do APLIC via Internet, Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria, Classificação, Preparação, Atualização, Correção de Inconsistências dos dados dos servidores, envio das informações geradas para o E-Social, Geração de DARF e EFDREINF da Prefeitura Municipal de Rondolândia/MT.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Considerando o Decreto 12.343, de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Eticons Empresa de Tecnologia de Informação e Consultoria LTDA-ME, CNPJ: 09.196.974/0001-67, Endereço: Rua Cecilia Miranda, nº 84, Bairro: Jaguaribe, CEP: 58.015-130, João Pessoa/PB.
| Item | Código TCE | Und | Quant | Especificação | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | 00075953 | Mês | 04 | SISAPLIC: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DO APLIC VIA INTERNET PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCE – MT. | R$ 4.900,00 | R$ 19.600,00 |
| 02 | 289585-4 | Mês | 04 | SISPCA: PLATAFORMA ESSENCIAL PARA A GESTÃO DE CONTRATAÇÕES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, POIS ORGANIZA E PLANEJA AS AQUISISÇÕES E CONTRATAÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS AO LONGO DE UM ANO FISCAL. | R$ 5.300,00 | R$ 21.200,00 |
| 03 | 00026234 | Mês | 04 | E-SOCIAL: SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA, CLASIFICAÇÃO, PREPARAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS DOS DADOS DOS SERVIDORES, ENVIO DAS INFORMAÇÕES GERADAS PARA O E-SOCIAL, GERAÇÃO DE DARF E EFDREINF. | R$ 3.800,00 | R$ 15.200,00 |
| Valor Total | R$ 56.000,00 | |||||
Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 040/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.
Valor Global de R$: 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)
Rondolândia – MT, 10 de Fevereiro de 2025
Keila Taiani Nascimento Freire
Agente de Contratação