Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 093/2025, que concede licença-prêmio ao servidor

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 093/2025, que concede licença-prêmio ao servidor.

Onde se lê: Autorizar a conversão em pecúnia de 01 (um) mês, da licença-prêmio que se faz jus a servidora efetiva no cargo de Agente comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal Saúde, EDINEIDE RIBEIRO DE LEITE ALVES,matrícula 617, relativo ao período aquisitivo de 01/04/2008 à 20/12/2024, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para o mês de março, abril e maio de 2025.

Leia-se: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus a servidora efetiva no cargo de Agente comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal Saúde, EDINEIDE RIBEIRO DE LEITE ALVES,matrícula 617, relativo ao período aquisitivo de 01/04/2008 à 20/12/2024, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para o mês de março, abril e maio de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal