PORTARIA Nº 246/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 31 de janeiro de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Sonia Magna Soares dos Santos, Professora, matrícula funcional 3179, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 01/02/2025 a 30/07/2025”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício