TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 003/2025

PROCESSO 019/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para prestação de serviço, de natureza continuada, de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Serviços de Dados Moveis (CHIP), conforme as especificações e condições constantes neste instrumento para Prefeitura Municipal de Vila Rica. Contratada: TIM (S/A) no valor total de R$ 31.736,40 (trinta e um mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 10 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: 486.448.461-91