PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.865.585/0001-24.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original.

Justificativa: . Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, pois conforme o pedido da empresa, ela alega que, por determinação da Administração Municipal, houve a necessidade de priorizar a construção do Campo Society, o que resultou na reestruturação do cronograma e postergou a execução das demais frentes de serviço. Além disso, a empresa enfrenta dificuldades na captação de mão de obra local devido à sazonalidade da colheita de grãos, adotando medidas como a divulgação de vagas e o alojamento de trabalhadores de outras regiões. Ademais, a execução da obra foi impactada por intensas precipitações pluviométricas, prejudicando serviços que demandam condições climáticas adequadas, como movimentação de terra, compactação e concretagem. Somado a isso, houve um aditivo contratual contemplando a ampliação do escopo da obra, com a inclusão de uma nova área de estacionamento em bloco intertravado, demandando tempo adicional para produção e assentamento do material.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de execução de 08/02/2025 a 08/04/2025, e por 83 (oitenta e três) dias o prazo de vigência de 15/02/2025 a 08/05/2025.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 007/2023.

Secretaria: Secretaria de Esportes e Lazer.