PORTARIA Nº 476, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
11 de Fevereiro de 2025
Altera a Portaria n° 814, de 07 de junho de 2022, que designa fiscais, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 814, de 07 de junho de 2022, e substituir a servidora Leonice Sonia de Toni (substituta), pela servidora Louise Roveda (substituta), fiscais do contrato nº 030/2019, originado do processo licitatório Pregão Presencial 150/2018, com a finalidade de “contratação de empresa especializada em disponibilização de software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação), migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em gestão de portal online municipal (website) com plataforma de publicação de matérias e serviços do município atendendo requisitos técnicos exigidos pelo órgão regulador do estado, portal de transparência municipal de informações em atendimento a lei 12.527/2011, gestão de diárias e adiantamentos (online), gestão de CRC, gestão de certificado de registro cadastral (CRC) municipal online conforme lei 8.666 de 1993, gestão de fiscalização de contratos e atas de registro de preços com protocolo e acompanhamento online de notas fiscais para processo de liquidação e pagamento, gestão de ouvidoria reclamações, denúncias, sugestões e elogios, conforme lei municipal 2.200, gestão de convênios e repasses de recursos públicos online, gestão de obras privadas dentro do perímetro urbano do município, gestão de termos de referência (projeto básico) com cotação para licitações públicas e parecer contábil online, conforme termo de referência elaborado pelas secretarias solicitantes”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos à data 20 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2025.
Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário de Administração