EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025
Para atendimento das condições previstas no instrumento convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021; bem como ao Decreto Municipal n° 73/2023, o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal torna público os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como as respectivas empresas detentoras, conforme seguem:
ÓRGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO POR MANANCIAL SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEO, REALIZAÇÃO DE ANÁLISES DE CONTROLE DA QUALIDADE DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E MONITORAMENTO DE POÇOS DO ANTIGO LIXÃO, englobando a adequada coleta, preservação e transporte das amostras, pelo período de 12 meses, nas quantidades dos parâmetros e frequência estabelecidas nas legislações vigentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, ALOCADO SOB A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
| ORGÃO/UNIDADE | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | NATUREZA DE DESPESAS | FONTE DE RECURSOS |
| 04.01 | 17.512.1013.2125.0000 | 3.3.90.00.00 | 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
RESOLVE REGISTRAR O PREÇO DAS EMPRESAS ABAIXO MENCIONADAS:
| EMPRESA | CONTROL ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA |
| CNPJ | 59.128.553/0031-92 |
| ENDEREÇO COMPLETO | Rua 37, esquina com 45, nº 9 – Bairro: Santa Cruz II, Cuiabá/MT, CEP: 78.077-035 |
| REPRESENTANTE LEGAL | Thayana Alves Mattos Sócia Administradora |
| CONTATO (TELEFONE) | (65)3625-6315 |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO | administrativo@controlmt.com.br |
| ITEM | CÓD TCE | DESCRIÇÃO | UND. | QTD. | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 01 | 00033226 | Escherichia coli (Quantitativa) (Art. 29 da Portaria n° 888/21) | UND | 180 | R$ 33,00 | R$ 5.940,00 |
| 02 | 00067826 | Esporo de bactéria aeróbias (Art. 29, na condição do § 1º atender o § 2°, Portaria 888/2021) deve ser realizada na água bruta na entrada da ETA e no efluente individual de cada unidade de filtração) | UND | 364 | R$54,00 | R$19.656,00 |
| 03 | 00025719 | Cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. (Art. 29 § 4º, Portaria 888/2021) | UND | 12 | R$386,00 | R$4.632,00 |
| 04 | 00067827 | Demanda Química de Oxigênio (DQO), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD), Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total. (Art. 42 § 1º, Portaria 888/2021) | UND | 2 | R$168,00 | R$336,00 |
| 05 | 00014911 | Contagem de Cianobactérias (Art. 43, Anexo 12, Portaria 888/2021) | UND | 12 | R$118,00 | R$1.416,00 |
| 06 | 346107-6 | Cianotoxinas: microcistinas, saxitoxinas e cilindrospermopsinas (quando a contagem de células de cianobactérias exceder 20.000 células/ml (Art. 43 § 3º inciso I, Portaria 888/2021) | UND | 52 | R$356,00 | R$18.512,00 |
| 07 | 00026907 | Substâncias químicas inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos e metabólitos (Art. 42, § 1° - Parâmetros descritos no Anexo 9 da Portaria 888/2021) | UND | 30 | R$643,00 | R$19.290,00 |
| 08 | 00069724 | Acrilamida (Anexo 13 da Portaria 888/2021) | UND | 12 | R$79,00 | R$948,00 |
| 09 | 00067281 | Epicloridrina (Anexo 13 da Portaria 888/2021) | UND | 180 | R$79,00 | R$14.220,00 |
| 10 | 00067280 | Cloreto de Vinila (Anexo 13 da Portaria 888/2021) | UND | 42 | R$118,00 | R$4.956,00 |
| 11 | 00067870 | Substâncias químicas inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos e metabólitos e Padrão organoléptico de potabilidade (Anexo 9 e Anexo 11, Portaria 888/2021) | UND | 30 | R$742,00 | R$22.260,00 |
| 12 | 00067871 | Subprodutos da desinfecção (anexo 13, Portaria 888/2021) | UND | 53 | R$341,00 | R$18.073,00 |
| 13 | 00067872 | Atividade alfa total e beta total (Portaria 888/2021) | UND | 12 | R$326,00 | R$3.912,00 |
| 14 | 00026908 | Turbidez, cor verdadeira, pH, fósforo total, nitrogênio amoniacal total, condutividade elétrica (Art. 42 § 2°, Portaria 88/2021) | UND | 28 | R$123,00 | R$3.444,00 |
| 15 | 276940-9 | Análise físico-químicas e bacteriológicas dos poços tubulares profundos em atendimento ao TR n° 12/SURH/SEMA/MT – outorga de direito de uso de água subterrânea | UND | 15 | R$405,00 | R$6.075,00 |
| 16 | 00027262 | Ensaio de amostra de efluente bruto e tratado em conformidade com a Resolução CONAMA N° 430/2011 | UND | 96 | R$821,00 | R$78.816,00 |
| 17 | 00026909 | Ensaio de amostra de corpo de água, a montante e jusante do ponto de lançamento de efluentes em conformidade com a Resolução CONAMA N° 430/2011 | UND | 96 | R$891,00 | R$85.536,00 |
| 18 | 00067874 | Ensaio de amostra de corpo de água subterrânea, em conformidade com a Resolução CONAMA N° 420/2009 e PT N° 133982 / CPLRS / SUIMIS / 2020 | UND | 24 | R$594,00 | R$14.256,00 |
| 19 | 00067875 | Ensaio de amostra de corpo de água subterrânea de metais pesados, em conformidade com a Resolução CONAMA N° 420/2009 e PT N° 133982 / CPLRS / SUIMIS / 2020 | UND | 12 | R$326,00 | R$3.912,00 |
| 20 | 00067876 | Despesas inerentes à coleta e transporte, incluindo todas as despesas | UND | 2 | R$475,00 | R$950,00 |
| TOTAL: R$ 327.140,00 (trezentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais) | ||||||
Cáceres-MT, 10 de fevereiro de 2025.
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JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Decreto 1019/2021
Publicado em 30/12/2021 – AMM
(Assinado Digitalmente)