PORTARIA Nº 198/2025
11 de Fevereiro de 2025
De 27 de Janeiro de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARILDE DA SILVA RAMOS, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 067/2023 – Dispensa Eletrônica nº 014/2023 – cujo oobjeto e a Contratação de empresa especializada para a gestão e envios das informações do e-Social, relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho, àqueles eventos que se apliquem ao tipo de regime de contratação do funcionário, sendo os eventos S-2240, S-2220 e S-2210, conforme especificação do edital.
Art.2º- Nomear RAFAELA ROCHA ABECASSIS DOS SANTOS, no cargo de Assessor de Imprensa, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 311/2023 de 09/05/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal