DECRETO Nº89/2016-DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23 de Maio de 2016
DECRETO Nº89/2016
Data: 20 de maio de 2016.
SÚMULA: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o que o feriado de Corpus Christi cai no dia 26 de maio de 2016, uma quinta-feira;
CONSIDERANDO as medidas de racionalização de gastos públicos, bem como a necessidade de fechamento das contas públicas.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Recesso para os órgãos administrativos do Município no dia 27 de maio de 2016.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e de Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os servidores que laborarem no dia 27/05/2015, deverá compensar o horário trabalhado com folgas em outros dias eu, excepcionalmente, em caso de impossibilidade de folga, deverão receber o pagamento como horas extras.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 29 de maio de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal