Concede Licença Particular (sem remuneração) à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração a servidora Roseli da Silva Paranha, brasileira, maior, portadora da matrícula nº979, lotada na Secretaria Municipal de Educação no Cargo de Apoio Administrativo Educacional, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal n° 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02(dois) anos, iniciando no dia 10/02/2025 à 10/02/2027.

Art. 2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme § 1° do Art. 84 da Lei 429/98.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 10 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal