REFERENTE: AO CONTRATO Nº 047/2024/PMNO, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: ADRIANA EDNA DUARTE SOARES LEITE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 23.203.041/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PNAS - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021.

MOTIVO: Exponho a necessidade de aditamento de prazo, pelo elevado progresso econômico e social do município, que requer atenção do setor público para garantir o seu desenvolvimento. Para isso, tem que buscar a qualidade de vida da população de residentes e de imigrantes que vem auxiliar nesse processo. Sabemos que a permanência da população no município, também é determinada pelos serviços que ela oferece. A demanda por esse serviço é continua e crescente, por isso a parceria deve vir no sentido de enriquecer os trabalhos já realizados e possibilitar que esse crescimento encontre sustentação no trabalho desenvolvido pela administração (conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social).

VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADA DE: 15/02/2025 ATÉ 15/11/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:07.070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.1660000000

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO