PORTARIA N. 151 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de NUTRICIONISTA, referente ao período de 01/01/2018 a 31/07/2023, conforme protocolo 523/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de fevereiro de 2025.

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

Secretaria de Educação

RCBC/vl