Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: D M COMERCIAL LTDA.

CNPJ nº: 50.362.346/0001-08

Endereço: Rua Beatriz Bioclatte Briochi, nº 409, Bairro Residencial das Acácias, Cidade de Sinop-MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de viseiras esportivas personalizadas, para a Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 3.098,00 (três mil e noventa e oito reais)

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 006/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal