NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA O EXERCICIO DO BIENIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo na Lei Ordinária Municipal nº 967/2011, 16 de Novembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, ficando assim constituído:

1 – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

A – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Titular: Elizete Bispo de Oliveira	CPF: 825.***.***-87
Suplente: Katiuce Marques Alves	CPF: 002.***.***-98

B – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Titular: Geisieli Rafaela da Silva	CPF: 021.***.***-21
Suplente: Priscila Petronilia Araujo	CPF: 921.***.***-68

C – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Francisca Ana da Silva	CPF: 826.***.***-00
Suplente: Rosana Maria da Silva	CPF: 020.***.***-13

D – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR.

Titular: Denise Marques de Almeida	CPF: 015.***.***-93
Suplente: Viviane Carolina da Silva Rodrigues	CPF: 029.***.***-48

E – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE.

Titular: Danielle B. dos Santos	CPF: 004.***.***-50
Suplente: Rozana Pereira Soares Nava	CPF: 442.***.***-00

F – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO.

Titular: Márcia Viviane Fernandes da Silva Fantinati Mariano	CPF: 001.***.***-98
Suplente: Renilda Gonçalves de Almeida	CPF: 009.***.***-03

2 - REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

A – REPRESENTANTE DO ROTARY CLUB.

Titular: Maria Auxiliadora Dorileo Rosa	CPF: 395.***.***-87
Suplente: Clebson de Assis Zamoner	CPF: 027.***.***-47

B – REPRESENTANTE DA DIOCESE.

Titular: Aedir dos Santos Pinto e Silva	CPF: 363.***.***-87
Suplente: Juliana Nilza de Carvalho Passani	CPF: 326.***.***-15

C – REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGELICAS.

Titular: Moises Vieira Vila Nova	CPF: 017.***.***-30
Suplente: João Gomes de Lira Neto	CPF: 741.***.***-72

D – REPRESENTANTE DA FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT.

Titular: Miriam Aparecida de França	CPF: 452.***.***-68
Suplente: Maraiza Pereira da Silva	CPF: 581.***.***-34

E – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES

Titular: Jeyme Santa Soares Villasboas	CPF: 005.***.***-79
Suplente: Graça Sandra Santos	CPF: 544.***.***-34

§ 1° - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, denominado CMDM (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher), órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado ou reconduzido por igual período.

§ 2° - As reuniões ordinárias serão realizadas 01(uma) vez por mês, até o décimo dia cada mês, sendo em dia útil. O horário para cada reunião, será determinada através de reunião previa pelos conselheiros, ou seja, reunião anterior.

Art. 2° - A função de Conselheiro será considerada serviço público relevante prestado ao município, sendo exercida gratuitamente.

Art. 3° - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL