NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA O EXERCICIO DO BIENIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo na Lei Municipal n°.659/2004 de 03 de agosto de 2004.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, ficando assim constituído:

1 – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

A – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Titular: Danielle B. dos Santos	CPF: 004.***.***-50
Suplente: Elizete Bispo de Oliveira	CPF: 825.***.***-87

B – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Titular: Cristiane Scatolin	CPF: 950.***.***-49
Suplente: Geisieli Rafaela da Silva	CPF: 021.***.***-21

C – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Rosana Maria da Silva	CPF: 020.***.***-13
Suplente: Francisca Ana da Silva	CPF: 826.***.***-00

2 - REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

A – REPRESENTANTE DO ROTARY CLUB.

Titular: Gessyca Pereira Magosso	CPF: 052.***.***-43
Suplente: Clebson de Assis Zamoner	CPF: 027.***.***-47

B – REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Aedir dos Santos Pinto e Silva	CPF: 363.***.***-87
Suplente: Elza Soares da Silva	CPF: 021.***.***-10

E – REPRESENTANTE ENTIDADE RELIGIOSA

Titular: Rozana Pereira Soares Nava	CPF: 442.***.***-00
Suplente: Juliana Nilza de Carvalho Passani	CPF: 326.***.***-15

§ 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, denominado CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente), órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado ou reconduzido por igual período.

§ 2° - As reuniões ordinárias serão realizadas 01(uma) vez por mês, até o décimo dia cada mês, sendo em dia útil. O horário para cada reunião, será determinada através de reunião previa pelos conselheiros, ou seja, reunião anterior.

Art. 2° - A função de Conselheiro será considerada serviço público relevante prestado ao município, sendo exercida gratuitamente.

Art. 3° - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL