PORTARIA N.º 025, 07 de fevereiro de 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 002/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 002/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA CNPJ: 75.104.422/0008-82.

INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 361/2025

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO APRENDER BRASIL, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3894

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 07 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 002/2025 referente ao Processo Administrativo nº 361/2025, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 07 de fevereiro de 2025.

APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO