PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025

De 03 de fevereiro de 2025

AUTORIA: Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB) – Em Coautoria com os Vereadores Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB) e Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL).

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-100 DE ‘RODOVIA MUNICIPAL FRANCISCO PAZDZIORNY’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 07 de fevereiro de 2025, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica denominada a Rodovia Municipal AB-100 de “Rodovia Municipal Franscisco Pazdziorny" (inmemorian) no município de Água Boa-MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Após a sansão da presente Lei, o Executivo Municipal tem prazo de noventa (90) dias para identificar, através de placas padronizadas, a referida rodovia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal