“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Servidor, EMERSON SILVA ABRANTES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 055.***.***-92, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Governo.

Parágrafo único O servidor nomeado neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 2.1, Anexo II, além das competências estabelecidas no art. 9º, da Lei Complementar nº 135/2025, e ainda, outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de fevereiro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal