O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 24.327.852/0001-56, com sede na rua Poco Branco, 2002, NOVA PARNAMIRIM, Parnamirim- RN, CEP: 59152280, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido amigavelmente o presente contrato, de acordo com art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/21, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista que a CONTRATADA não encontra profissionais habilitados na nossa região para cumprir com o objeto.

1.3 - Salientamos por final que a administração não ficará prejudicada haja vista que o processo que originou o presente contrato é um credenciamento na qual já temos outros credenciamentos ativos.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 050/2024, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 31 de janeiro de 2025.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

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EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA

Contratada