TERMO DE AUTORIZAÇÃO
11 de Fevereiro de 2025
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “BRENNO & MATHEUS” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
| Favorecidos | VITOR YAGO GONCALVES PRODUCOES LTDA CNPJ: 34.513.386/0001-57 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 21/05/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Compras e Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 27 de janeiro de 2025.
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Eliane Pereira de Barros
Prefeita Municipal