TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 001/2025, em favor da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA IMPRESSORA DRY SIGMA, número de série: 201144, EQUIPAMENTO ACOPLADO AO RX QUE É UTILIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL.

EMPRESA CONTRATADA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 7.446,00 (sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 10 de fevereiro de 2025.

__________________________________

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL